CCJ da Câmara aprova fim do fator previdenciário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou no final da tarde desta terça-feira, por unanimidade, o parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ao projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que acaba com o chamado fator previdenciário para as aposentadorias.

O fato previdenciário foi instituído na reforma da previdência, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o que criou dificuldades para o trabalhar obter benefício integral da Previdência Social.

Faria de Sá havia dado parecer pelo fim do fato previdenciário e pela inconstitucionalidade da proposta do deputado Pepe Vargas (PT-RS). O petista propõe, em lugar do fator previdenciário, a regra 85 para aposentadorias das mulheres e 95 para a dos homens.

Por essa regra, a mulher precisa atingir, entre contribuição e idade, o número 85 para se aposentador. Exemplo: 33 anos de contribuição e 52 anos de idade. Para os homens será necessário ter contribuído pelo menos 35 anos e ter 60 anos de idade para se aposentar. Ou 37 anos de contribuição e 58 anos de idade.

Para que o parecer de Faria de Sá fosse aprovado na CCJ, a base governista fez um acordo para que ele retirasse de sua proposta o dispositivo que considerava como inconstitucional o texto de Pepe Vargas.

Com isso, se a proposta de Faria de Sá for rejeitada na votação em plenário, o parecer de Pepe Vargas poderá ser colocado em apreciação.

Fonte: UAI Notícias

Itaú Seguros e a XL Swiss Holdings Ltd

FATO RELEVANTE DETALHA AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DA XL NA ITAÚ XL SEGUROS CORPORATIVOS

O Itaú Unibanco divulgou na última sexta-feira, dia 13, fato relevante informando que sua controlada Itaú Seguros e a XL Swiss Holdings Ltd, sociedade controlada pela XL Capital Ltd celebraram, em 12 de novembro, um contrato regulando a aquisição da participação da XL na Itaú XL Seguros Corporativos. Nesse contexto, a Itaú XL Seguros Corporativos será 100% detida pelo Itaú Unibanco.

Segundo o fato relevante, em linha com os interesses da XL em continuar atuando no Brasil e com o relacionamento existente entre ambas, um acordo separado foi firmado por meio do qual a Itaú irá fornecer cobertura de seguros aos clientes da XL no Brasil e também aos clientes dos programas globais da XL com operações no Brasil.

Essas apólices de seguros serão resseguradas pela XL Re, constituída no Brasil como uma resseguradora local. O acordo terá efeito após a aprovação dos órgãos reguladores.


Fonte: Viver Seguro

Juros da Previdência

ECONOMIA FORTE PEDE REDUÇÃO DE JUROS DA PREVIDÊNCIA

Um dos jornais mais importantes do mundo financeiro, o britânico ?Financial Times? afirmou que o Brasil é ?vítima de seu sucesso econômico?. A afirmação se referia à adoção, pelo Governo brasileiro, do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) de 2% sobre o capital estrangeiro a entrar no país, mas bem poderia ser aplicada a outros fatores, entre eles a regulação da taxa de juros em vigor no mercado nacional. A força do Real, que tonifica a Economia, requer ajustes constantes e, concordam a maioria dos economistas, um dos principais é a adequação das taxas de juros. É como tentar modificar um mercado onde os juros são altos, pagam bem ao investidor, mas são ?irreais? a longo prazo. No mercado de Previdência o mesmo quadro ocorre, e os especialistas afirmam que é muito importante reduzir a taxa real de juros usada nas projeções atuariais dos Fundos de Pensão, para evitar uma ilusão financeira que custará caro a poupadores e fundos.

Atualmente, a taxa usada como referência nas projeções atuariais dos Fundos de Pensão é de 6% e a Taxa Nominal Selic, atualmente em 8,75% ao ano, sem descontar a inflação. Caso seja descontada a inflação, este percentual cairá para aproximadamente 4%, ou seja, uma taxa real muito abaixo da utilizada pelos Fundos de Pensão. ?Por isso a Secretaria de Previdência Complementar precisa mudar a taxa dos fundos para baixo. Com os números atuais, mesmo se a Selic subir 1% no próximo ano, mantida a inflação, ainda haverá desequilíbrio?, afirma Keyton Pedreira, economista e diretor executivo da Corretora Nunes e Grossi Seguros.

Uma vez feita, a redução da taxa de juros aplicada pelos Fundos de Previdência trará mudanças para o bolso dos poupadores e os cofres das entidades. Para os Fundos de Pensão que possuem planos de Benefício Definido e que ainda usam os juros de 6%, o impacto será grande. Aqueles fundos que forem lucrativos, a sobra de recursos deixará de existir, podendo até se transformar em um quadro operacional negativo. Os fundos que se encontram com as contas equilibradas passarão a trabalhar em déficit, e, para aqueles que já se encontram em situação deficitária, o resultado será o aumento da dívida.

A redução da taxa também afetará os poupadores que adotaram os planos de Previdência Privada. Os planos com previsão de Contribuição Definida não sofrerão impacto direto, mas para os que optaram pelos planos de Contribuição Variável, as contribuições permanecerão inalteradas mas, na hora de se aposentar, o poupador verá seu benefício vitalício projetado a uma taxa menor do que os atuais 6%. Para os participantes que ainda estão na ativa e estão vinculados a planos de Benefício Definido, as contribuições poderão aumentar. Mais uma vez, a situação explica-se pelo custo do dinheiro: se o plano tem uma meta pré-definida e os juros que farão o reajuste desta meta forem reduzidos, eles terão de ser compensados com mais entrada de capital, ou seja, um pagamento mensal maior. Se o contribuinte já está aposentado, ocorre o mesmo, só que de forma inversa: "Como não dá mais para mexer no que ele contribui, a saída é reduzir o que ele ganha através de contribuições sobre o benefício", explica Keyton.

Para a maioria dos economistas, as taxas mais prováveis de juros a serem adotadas pela Secretaria de Previdência Complementar vão variar entre 5% e 5,5%. Quanto menor, mais impacto. O mesmo ocorre hoje. Num exemplo citado por Keyton, nos últimos 15 anos, desde a criação do Real, quem conseguiu poupar foi beneficiado pelas taxas de juros. Aqueles que guardaram R$ 100 por mês no colchão teriam hoje R$ 18 mil. Se o mesmo poupador tivesse investido em um plano de previdência de renda fixa, com os juros teria R$ 100 mil. O dinheiro pagava mais dinheiro. Mesmo com reajustes necessários, na opinião de Keyton Pedreira, a opção pelos planos de Previdência Privados permanecerá atrativa. "A taxa de juros deve ser adequada à nossa Economia. Os valores parecerão menores, mas o ganho será real. Além de todos os benefícios fiscais incluídos, a disciplina imposta ao titular de um plano de previdência é a chave para que suas economias cheguem intactas e acrescidas da rentabilidade esperada na hora da aposentadoria", afirma.

Fonte: Revista Risco e Seguros

Reportagem - RSA prestes a realizar aquisição

RSA RESERVA US$ 988 MILHÕES PARA AQUISIÇÃO DE GRANDE PORTE NO MERCADO SEGURADOR

A seguradora inglesa RSA confirmou para analistas e investidores do mercado financeiro que analisa fazer uma aquisição de grande porte, reservando 600 milhões de libras esterlinas (US$ 988 milhões) para tal operação, segundo matéria publicada no jornal britânico Financial Times. A América Latina é um dos alvos da RSA, que atua no Brasil de forma discreta, mas cresce de forma consistente em nichos diferenciados. Em 2008, movimentou prêmios de R$ 331 milhões, alta de 12%, com lucro líquido de R$ 6,6 milhões.

Carteiras comerciais no Reino Unido, país sede, e Canadá, onde teve crescimento significativo (10%) no primeiro semestre deste ano, também estão entre os alvos da seguradora. Segundo o artigo, as oportunidades surgiram devido à reestruturação de companhias familiares e também a ligadas a bancos. Atualmente, o mercado de seguros do Brasil passa por uma consolidação e apresenta os dois casos citados pela RSA. Tem seguradoras familiares em pleno movimento de mudança de estratégia e também bancos reorganizando a área de seguridade para crescer num mercado mais maduro e competitivo para os próximos anos.

Segundo dados divulgados recentemente pela RSA, o cenário econômico desfavorável não afetou a solidez financeira do grupo. Os prêmios no primeiro semestre somaram US$ 5,8 bilhões, 4% acima do resultado do mesmo período anterior. O lucro antes dos impostos somou US$ 592 milhões. O índice combinado, que mede a eficiência operacional das seguradoras, ficou em 93,5%. O Reino Unido responde por 38% do faturamento do grupo. Na América Latina, o crescimento foi de 4%.

Fonte: Viver Seguro

Reportagem - FUNENSEG patrocina evento

FUNENSEG: ESCOLA PATROCINA EVENTO SOBRE GERENCIAMENTO DE RISCOS E RASTREAMENTO NA AMAZÔNIA

A Escola é uma das patrocinadoras do I Congresso de Gerenciamento de Riscos e Rastreamento na Amazônia, que será promovido pela NorteSat Rastreadores, nos dias 15 e 16 de setembro, em Manaus.

A instituição estará presente com estande para divulgação de seus produtos e serviços educacionais e venda de publicações. Na parte técnica, destaque para as palestras "Introdução ao Gerenciamento de Riscos e sua importância no mercado aberto" e "O seguro de transporte e a influência do rastreamento na fixação das taxas de seguros", que serão ministradas pelos professores da Escola, Gustavo Mello e Fabio Carbonari, respectivamente.

O objetivo do congresso é reunir gestores, acadêmicos e especialistas em rastreamento, navegação, logística, transportes, gerenciamento de riscos, segurança, seguros e tecnologias em comunicação a fim de se atualizarem e conhecerem as principais novidades tecnológicas do setor.

Os interessados devem procurar a NorteSat Rastreadores, pelos contatos: (92) 3304-6836 / 9215-2278 / 9999-3614 / 8123-1987 e congressonaamazonia@nortesat.com.br. As inscrições são limitadas.


Fonte: Escola Nacional de Seguros

Reportagem - Bradesco visa SulAmérica

Bradesco negocia compra da SulAmérica

Após perder a seguradora Porto Seguro para o Itaú Unibanco, o Bradesco negocia agora a compra da SulAmérica, a segunda maior empresa do setor no país, segundo Kennedy Alencar, na edição da Folha deste sábado.

Sócio estrangeiro da SulAmérica, o grupo holandês ING tem interesse em vender a participação direta de 21% na seguradora desde o início do ano para se capitalizar e enfrentar dificuldades na Europa. O valor está em negociação.

O Bradesco nega a existência da negociação. A SulAmérica afirmou que desconhece qualquer negociação nesse sentido. A SulAmérica é controlada pela família Larragoiti, que tinha direito de preferência na compra da participação do grupo holandês. Além dos 21% na seguradora, o ING tem também 45% da Sulasapar, holding com maioria de participação da família e que está no bloco de controle da seguradora.

Além do Bradesco, a participação do ING também interessa ao Banco do Brasil, que tem uma série de parcerias com a SulAmérica.

No último dia 24 de agosto, Itaú Unibanco e Porto Seguro fecharam associação para unificar suas operações de seguros residenciais e de automóveis. Após a reorganização societária, a Porto Seguro ficará com 57% da nova empresa, e o Itaú Unibanco, com 43%.

Fonte: Folha de São Paulo - 12 de setembro de 2009

Reportagem - Fundos voltam a liderar ganhos

Previdência: fundos atrelados a ações voltam a liderar ganhos no ano

A NOVA fotografia da rentabilidade dos planos de previdência privada mostra que aqueles que tiveram sangue frio no pior momento da crise financeira mundial, permanecendo nos fundos mais sujeitos a refletir tal volatilidade dos mercados agora podem respirar aliviados. Exemplo disso são os fundos de previdência atrelados à variação cambial e os que seguem o mercado de ações. Em lados opostos durante o aprofundamento da crise financeira a partir de setembro de 2008, o plano de previdência que segue o dólar chegou a liderar os ganhos no ano passado, mas agora volta à lanterna. Já os planos de previdência com renda variável, depois de amargar a última colocação, encabeçam o ranking da categoria, após os chamados balanceados.

Segundo dados da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid), um ano depois, os planos de previdência atrelados ao câmbio exibem rentabilidade negativa de 12,25% no ano (até o dia 27). E os que têm renda variável na carteira sobem 20,28%. Nos últimos 12 meses, a liderança cabe aos fundos cambiais, com 13,01% de valorização; pouco abaixo estão os planos de previdência com ações, com alta de 12,19% no período. Os planos de previdência atrelados aos juros permanecem com ganhos intermediários. No ano exibem valorização de 6,26% (DI) a 7,13% (renda fixa) e, nos últimos 12 meses, de 10,62% e 12,16%, respectivamente. Já os planos de previdência balanceados rendem 22,72% no ano e 6,70% nos últimos 12 meses.

Artigo - Análise de cenários no setor segurador

Determinísticos ou estocásticos

A importância da análise de cenários no setor segurador

Kurt Karl

Cenário é uma fotografia de um resultado futuro plausível. A análise de cenários facilita as decisões comerciais, levando em consideração os diversos potenciais de desdobramentos e possíveis acontecimentos futuros no ambiente de negócios. Ela é usada para estudar o resultado de acontecimentos com alto grau de incerteza e seus efeitos sobre a rentabilidade ou posição competitiva de uma organização.

Os cenários podem ser determinísticos ou estocásticos. Geralmente, uma análise baseada em cenários determinísticos leva em consideração apenas alguns cenários, que podem ser históricos ou hipotéticos. O cenário histórico reflete um evento significativo ocorrido no passado, como a crise da dívida russa, que foi uma recessão específica, ou a quebra do mercado acionário em 1987. O cenário hipotético reflete um evento significativo que é considerado plausível, mas que ainda não ocorreu. Cada um deles tem suas vantagens.

O cenário histórico tende a ser mais articulado e, como tal, exige menos informações e arbítrio gerencial. As limitações dos cenários históricos incluem sua inflexibilidade e a incapacidade de levar em conta novos desdobramentos nos mercados financeiro e segurador. Os cenários hipotéticos, por outro lado, podem ser adaptados ao perfil de risco de uma empresa, mas costumam requerer trabalho intensivo e exigem substancialmente mais discernimento. Geralmente, as empresas envolvem gerentes de negócios e especialistas, como economistas, na projeção de cenários hipotéticos. É preciso um cuidado especial para assegurar que o cenário reflita choques de magnitude plausível, bem como a correlação entre as diferentes variáveis.

Os cenários estocásticos são baseados em simulações – normalmente entre mil e um milhão – e são orientados pelos ajustes aos parâmetros e variáveis de entrada, com base em sua distribuição histórica e covariância. As mudanças em determinados fatores de risco – por exemplo, taxas de câmbio, juros e preço das ações – podem ser montadas com o uso de análise quantitativa, modelagem estocástica ou capacidade de julgamento. Esses fatores de risco podem ser aplicados a uma ou mais linhas de negócios, classes de ativos ou passivos; entretanto, pode ser necessária a sua agregação para reduzir a quantidade de componentes modelados.

Os cenários podem ser direcionados por eventos ou problemas decorrentes de uma carteira de linha de negócios ou riscos de uma companhia. Os cenários direcionados por eventos são baseados em eventos plausíveis e na maneira como eles poderiam afetar uma empresa. Muitas vezes, esses cenários são desenvolvidos por solicitação da alta administração, algumas vezes em resposta às últimas notícias, como queda na taxa de juros, volatilidade no mercado acionário ou grande evento catastrófico. Os cenários direcionados por carteira são orientados pelas vulnerabilidades da carteira detida por uma empresa. Os gerentes de risco trabalham em sentido contrário para formular cenários plausíveis em que essas vulnerabilidades sejam acentuadas. Por exemplo, uma seguradora do ramo vida com exposição elevada ao risco de mortalidade poderia desenvolver cenários envolvendo pandemias.

Embora na maioria das vezes sejam quantitativos, os cenários podem ser usados para desenvolver visões alternativas do futuro destinadas a estimular o raciocínio sobre qual seria a melhor reação de uma companhia a mudanças fundamentais no ambiente de negócios. Esses cenários, desenvolvidos por meio de um processo de entrevistas internas e externas, são qualitativos e descritivos.

A maioria das seguradoras usa a análise de cenários para desenvolvimento de estratégias e gerenciamento de riscos.

A análise de cenários é de particular importância para as seguradoras, já que a sobrevivência das empresas desse setor depende da capacidade de avaliar riscos e definir preços adequadamente. Para gerenciar a ampla gama de riscos que enfrentam – muitos dos quais inter-relacionados –, as seguradoras costumam desenvolver cenários para gerenciamento de riscos, decisões sobre subscrição e definição de preços, planejamento estratégico e gestão do capital. A análise de cenários possibilita às seguradoras o desenvolvimento de estratégias de atenuação e planos de contingência para tais eventos.

Os cenários são particularmente úteis para seguradoras que buscam aprimorar o gerenciamento do capital, o que, em última análise, melhora o retorno sobre o seu patrimônio líquido. As seguradoras podem usar cenários para determinar a adequação do capital e selecionar o programa de resseguros ideal em função dos riscos de subscrição e investimento que enfrentam. Por fim, as decisões de alocação de capital e de limitação de riscos podem ser determinadas por meio do uso de modelos. Isso pode incluir a alocação de capital por linha de negócios ou tipo de risco.

Kurt Karl
Economista-Chefe e Diretor de Análise Econômica & Consultoria da Swiss Re na América do Norte, Doutor pela Princeton University

Reportagem - Fim do Fator Previdenciário

Fim do fator previdenciário elevará em 20% gastos com benefícios, diz secretário

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O fim do fator previdenciário e a vinculação do reajuste dos benefícios previdenciários ao aumento do salário mínimo, ambos aprovados pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, farão com que as despesas da Previdência Social venham a corresponder, em 2050, a 20% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo projeções do Ministério da Previdência.

De acordo com estudo divulgado pela Secretaria de Políticas de Previdência Social, as duas medidas, além da proposta que altera a forma de cálculo que dá origem às aposentadorias, não vão beneficiar os mais pobres e sim aqueles com as aposentadorias mais altas. “É um tiro no pé, em termos de distribuição de renda”, afirmou o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer.

Conforme o levantamento, se for considerado apenas o envelhecimento natural da população, o impacto dos gastos com a Previdência em relação ao PIB, hoje estimado em 7%, chegará a cerca de 11% em 2050. Schwarzer argumentou, durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que o fim do fator previdenciário, além de causar desequilíbrio fiscal das contas da Previdência, vai gerar um impacto “ruim” do ponto de vista da distribuição de renda.

“As pessoas que hoje conseguem aposentadoria por tempo de contribuição não são trabalhadores rurais, nem trabalhadores do setor informal ou domésticas. Não são as pessoas que têm maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho. Ao contrário. São pessoas que conseguem comprovar o tempo de contribuição formal. Portanto, tendem a não estar entre as pessoas mais pobres do país”, argumentou o secretário, rebatendo a tese do senador Paulo Paim (PT-RS), autor dos dois projeto de lei que extinguem o fator previdenciário e estendem os aumentos do salário mínimo para aposentados e pensionistas.

Para Schwarzer, uma das alternativas para recompor as perdas ocasionadas pelo fim do fator previdenciário seria o aumento de impostos ou do valor da alíquota previdenciária. “Temos que praticamente dobrar as alíquotas de contribuição para Previdência Social, a fim de podermos financiar somente uma das medidas que estão sendo discutidas [no Congresso]. Acredito que o país não quer um aumento da carga tributária dessa forma", disse o secretário.

Segundo Schwarzer, o público beneficiado com um eventual fim do fator previdenciário é pequeno. Correspondeu, no mês de março, a 6% do total de benefícios concedidos e a 15% das aposentadorias emitidas. O secretário explicou que esses percentuais têm participação significativa em termos de valores pagos pelo INSS: 10,3% nos benefícios concedidos e 28,5% dos emitidos.

Outro argumento utilizado pelos técnicos da Previdência para que a Câmara rejeite o fim do fator previdenciário é a arrecadação.. Desde a implementação do fator previdenciário, em 1999, foram arrecadados R$ 10,1 bilhões. A previsão para este ano é de que sejam economizados aproximadamente R$ 5 bilhões. Apesar da economia, Shwarzer avalia que a regra ainda é falha, pois não mudou consideravelmente a idade em que são concedidos as aposentadorias no país.

“O fator previdenciário teve um sucesso relativo. Ele não conseguiu fazer com que as idades das aposentadorias chegassem a 56, 57, 58 anos de idade ou mesmo 60, no caso dos homens, como era a idéia com a idade mínima. Ele conseguiu fazer a elevação de um ano, um ano e meio na média de idade na qual as pessoas se aposentam”, argumentou. Em 2007, a média de idade para aposentadorias por tempo de contribuição foi de 54,4, para os homens, e 53,33 para as mulheres.

O secretário de Seguridade Social da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Luiz Adalto da Silva, avalia que o fator previdenciário é uma regra injusta. “Achamos que deve ser extinto. É lógico que devemos buscar subsídios e discutir com o governo para mostrar outras maneiras pelas quais ele pode conceder a aposentadoria aos trabalhadores. Não é justo um cidadão trabalhar 35 anos e depois ser podado pelo fator previdenciário, que beneficia apenas o governo”, afirmou.

Para Luiz Adalto da Silva, é preciso haver transparência nos gastos previdenciários. “Há recursos com a própria arrecadação da Previdência. Deve haver transparência no fluxo de entrada de caixa, com todas as receitas, antes da DRU [Desvinculação de Recursos da União] e após a DRU, para que a população tenha bem claro tudo o que se passa na Previdência.”